Luta Antiga, assunto actual
Projecto de Lei de Revogação (parcial) do Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
Há 31 anos, um decreto provisório veio permitir que pessoas não qualificadas assinassem projectos de arquitectura. Havia então pouco mais de 500 arquitectos em Portugal. Hoje, temos uma das percentagens europeias mais elevadas de arquitectos por habitantes (1 por 1.000), superior a países como a Espanha e o Reino Unido.
A má qualidade da arquitectura e da construção, o desordenamento do território e a excessiva permeabilidade às pressões dos lóbies não podem ser combatidos se continuarmos a tolerar que 80% dos projectos que dão entrada nas câmaras municipais sejam assinados por desenhadores.
É tempo de dar o seu a seu dono. A arquitectura deve ser feita por arquitectos, tal como a medicina deve ser exercida por médicos e a advocacia por advogados. 55 000 cidadãos subscreveram em 2002 uma petição à Assembleia da República para resolver este problema. A petição teve apoio unânime de todos os partidos mas o Decreto 73/73 não foi revogado.
Por isso voltamos a pedir o seu apoio para uma iniciativa legislativa de cidadãos que leve finalmente a Assembleia da República a votar a revogação do Decreto 73/73.
É tempo de exigir dos arquitectos que façam aquilo que sabem e que assumam a sua responsabilidade no ordenamento do território, na melhoria do ambiente urbano e na qualidade arquitectónica do que se constrói em Portugal.
Helena Roseta
Para mais informações fica aqui o link para um documento redigido pelo professor Freitas do Amaral onde são expostos os motivos desta petição.
"Exposição de Motivos" (ficheiro PDF|436 kb)
Projecto de Lei de Revogação (parcial) do Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
Há 31 anos, um decreto provisório veio permitir que pessoas não qualificadas assinassem projectos de arquitectura. Havia então pouco mais de 500 arquitectos em Portugal. Hoje, temos uma das percentagens europeias mais elevadas de arquitectos por habitantes (1 por 1.000), superior a países como a Espanha e o Reino Unido.
A má qualidade da arquitectura e da construção, o desordenamento do território e a excessiva permeabilidade às pressões dos lóbies não podem ser combatidos se continuarmos a tolerar que 80% dos projectos que dão entrada nas câmaras municipais sejam assinados por desenhadores.
É tempo de dar o seu a seu dono. A arquitectura deve ser feita por arquitectos, tal como a medicina deve ser exercida por médicos e a advocacia por advogados. 55 000 cidadãos subscreveram em 2002 uma petição à Assembleia da República para resolver este problema. A petição teve apoio unânime de todos os partidos mas o Decreto 73/73 não foi revogado.
Por isso voltamos a pedir o seu apoio para uma iniciativa legislativa de cidadãos que leve finalmente a Assembleia da República a votar a revogação do Decreto 73/73.
É tempo de exigir dos arquitectos que façam aquilo que sabem e que assumam a sua responsabilidade no ordenamento do território, na melhoria do ambiente urbano e na qualidade arquitectónica do que se constrói em Portugal.
Helena Roseta
Para mais informações fica aqui o link para um documento redigido pelo professor Freitas do Amaral onde são expostos os motivos desta petição.
"Exposição de Motivos" (ficheiro PDF|436 kb)
